É verdade que basta esperar 5 ANOS para que uma DÍVIDA sua DESAPAREÇA AUTOMATICAMENTE?

2018-09-06T11:33:50+00:00 06/09/2018|Controlar os Gastos|

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Uma dívida simplesmente NÃO CADUCA em 5 anos, mas o DIREITO DE COBRANÇA JUDICIAL, sim!

Cuidado! No auge do seu desespero, muitos devedores crônicos costumam procurar soluções mágicas, escapatórias mirabolantes que possam livrá-los de seu enorme aperto financeiro de uma hora para a outra. Lamento informar-lhe, mas é importante que você saiba: essas “saídas espertas” simplesmente não existem. Talvez você tenha ouvido dizer por aí que basta esperar cinco anos que uma dívida não paga “desaparecerá” automaticamente. Fácil demais para ser verdade, não? Agora, existem, sim, informações importantes relacionadas a este período “mágico” dos cinco anos, e eu quero colocá-las para você de forma bem clara.

Cinco anos “mágicos”. O Novo Código Civil brasileiro dispõe que o direito de cobrança judicial de uma dívida prescreve em cinco anos: “Art. 206. Prescreve | § 5o Em cinco anos: | I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”

Prescreve. Dessa forma, está assegurado em lei que uma dívida não cobrada na Justiça em até cinco anos da data do seu vencimento (data em que deveria ter sido paga e não foi), terá seu direito de cobrança prescrito, ficando o devedor livre da obrigação. O credor poderá até tentar cobrar tal obrigação amigavelmente após este prazo, pessoalmente, por carta, email, ligação telefônica ou mensagens no celular (no entanto sem qualquer constrangimento do devedor), mas não poderá acionar a Justiça contra o devedor!

Factoring. É comum uma determinada dívida ser “vendida” ou “cedida” pelo seu credor original a outra pessoa ou empresa. É praxe em grandes empresas negociar suas dívidas com pequenos escritórios de factoring, vários deles atuando simplesmente como agiotas travestidos de instituição financeira. Isso até é permitido em lei, mas não muda nenhuma das características da sua dívida.

Cinco anos. Mesmo nesse caso de transferência da dívida, o prazo de cinco anos para a prescrição do direito de cobrança da dívida na Justiça só deve contar uma única vez a partir da data em que se deixou de pagar tal dívida, independentemente dos “n” credores sucessivos que venham a assumi-la. Porém, fique atento: essa prescrição do prazo de cobrança em cinco anos não deve ser interpretada como grande alívio para quem tem dívidas em aberto, porque dificilmente o credor deixará de fazer uso das vias judiciais para reaver o valor no tempo hábil.

Quando você não paga uma dívida, seu credor ganha o direito de enviar seu nome/CPF para registro nos bancos de dados chamados serviços de proteção ao crédito. Os principais hoje em atuação no país são Serasa, Boa Vista SCPC e SPC Brasil. Um único dia de atraso no pagamento de uma conta pode ser suficiente para a empresa credora acionar um dos cadastros de inadimplência para que esta entidade envie uma carta de aviso de risco de inadimplência a você (qualquer que seja o valor da dívida). Cada empresa tem sua política de cobrança, mas o tempo médio para as empresas enviarem um alerta a consumidores inadimplentes fica entre 30 e 45 dias.

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Prof. Marcos Silvestre | Mentor de Coaching Money® do PROFE®

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