Se a DÍVIDA NÃO É PAGA, o que pode ser PENHORADO? Após 5 anos a dívida caduca e fica PERDOADA?

2018-06-06T15:07:35+00:00 06/06/2018|Controlar os Gastos|

PENHOR e CADUCIDADE DA DÍVIDA em 5 anos: DEVEDORES devem conhecer seus DIREITOS e DEVERES!

Medo! Um dos temores mais comuns dos endividados crônicos é a PENHORA, ou seja, a perda de patrimônio em função de dívidas não pagas. Principalmente quando a dívida é cobrada via escritórios de cobrança (e não diretamente pelo credor), é comum ouvir por telefone a seguinte ameaça: “Um oficial de justiça irá até sua casa para penhorar seus bens (inclusive o próprio imóvel!) para serem leiloados em pagamento da dívida”. Não é bem assim. No caso do imóvel, a Lei 8.009, de 29 de março de 1990, determina que:

 Art. 1º. O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.”

Perde? O IMÓVEL ÚNICO de família até poderá ser penhorado, mas somente nos casos específicos que a lei determina, como, por exemplo, de dívidas diretamente pertinentes ao próprio imóvel (ex.: financiamento imobiliário, condomínio, IPTU, hipoteca), dívidas que receberam o imóvel em garantia escrita e assinada (ex.: fiança em locação de terceiros), pensão alimentícia não paga, ou dívidas com trabalhadores domésticos da própria residência. Afora estas hipóteses, você não perderá a casa. Já os AUTOMÓVEIS (carro, motocicleta, barco…) estão sob maior risco, principalmente porque a maior parte dos contratos de financiamento de autos prevê a busca e apreensão do veículo após um período de atrasos consecutivos que varia de três a seis meses. Confira lá no contrato do financiamento que assinou quando contraiu a dívida do financiamento ou leasing.

Caduca? Agora, uma outra questão que “pega” para os endividados: é verdade que uma dívida caduca automaticamente após cinco anos? No auge do seu desespero, muitos devedores crônicos costumam procurar soluções mágicas, escapatórias mirabolantes que possam livrá-los de seu enorme aperto financeiro de uma hora para a outra. Lamento informar-lhe, mas é importante que você saiba: essas “saídas espertas” simplesmente não existem. Talvez você tenha ouvido dizer por aí que basta esperar cinco anos que uma dívida não paga “desaparecerá” automaticamente. Fácil demais para ser verdade, não? Agora, existem, sim, informações importantes relacionadas a este período “mágico” dos cinco anos, e eu quero colocá-las para você de forma bem clara nos nossos próximos papos!

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Prof. Marcos Silvestre | Mentor de Coaching Money® do PROFE®

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